1. PRINCÍPIOS
Todas as ordens implicarão a aceitação destes termos e condições: estas não podem ser desviadas por acordos contrários estabelecidos em ordens de compra, ou nos termos de compra do comprador, a menos que expressamente acordados de outra forma por escrito por nossa empresa.
2. A PARTIR DA EXISTÊNCIA DO CONTRATO
O contrato será considerado como concluído se nos termos de uma ordem nossa empresa puder fornecer a comprovação de aceitação de sua oferta por qualquer meio de comunicação.
3. OFERTAS
As garantias e termos e condições específicos dados por nossos agentes, representantes e pessoas autorizadas só nos vincularão após a confirmação por nós.
4. DESPACHO – EMBALAGEM
A menos que expressamente fornecidos de outra forma nos termos e condições específicos, nossos preços serão ex-obras ou fábrica: custos de transporte, prêmios de seguro e impostos não incluídos. Nossas mercadorias são entregues em embalagens de nossa escolha. Reservamo-nos o direito de solicitar uma garantia para determinada embalagem, que será faturada em conjunto com as mercadorias adquiridas. Este faturamento não implicará uma transferência de título. A embalagem garantida deve ser devolvida em bom estado às custas do cliente.
5. RETENÇÃO DE TÍTULO E PROPRIEDADE
INTELECTUAL O título das mercadorias vendidas só será transferido ao comprador após o pagamento completo de todas as quantias devidas, mas todos os riscos relativos à mercadoria serão suportados pelo comprador a partir do momento em que ele tiver acesso à mercadoria. De qualquer forma, continuamos sendo o único proprietário de nossos direitos de propriedade intelectual. A revenda ou exportação fora da Área Econômica Europeia só é permitida com nosso consentimento prévio por escrito.
6. PRAZOS DE
ENTREGA, a menos que estipulado por escrito de outra forma, os prazos de entrega indicados são apenas indicativos. No entanto, a empresa se compromete a observar os prazos de entrega habituais no setor.
7. PRAZOS DE PAGAMENTO E JUROS
DE INADIMPLÊNCIA Nossas faturas devem ser pagas ao número da conta bancária especificada antes da data de vencimento. O não pagamento dentro do prazo de pagamento acordado dará direito, ipso jure e sem qualquer notificação prévia, ao pagamento de juros inadimplentes de acordo com a Lei de Combate ao Pagamento Em Atraso em Transações Comerciais.
8. CLÁUSULA
DE DANOS Além do pagamento dos juros, cada quantia não paga na data de vencimento será aumentada automaticamente e sem aviso prévio em um valor equivalente a 10% da soma com um mínimo de € 125 como danos parcelados.
9. EXPIRAÇÃO DE PRAZOS
Em caso de descumprimento pelo comprador de qualquer de suas obrigações, como a rejeição da mercadoria, o pagamento em atraso ou em caso de acordo judicial ou qualquer outra forma de sobreposição, todas as notas fiscais emitidas por nós e ainda não expiradas serão devidas.
10. CLÁUSULA
DE RESCISÃO EXPRESSA Em caso de descumprimento pelo comprador de qualquer uma de suas obrigações, nossa empresa terá o direito de rescindir o contrato. O acordo será rescindido ipso jure e sem aviso prévio pelo serviço de nossa decisão por carta registrada ao comprador.
11. GARANTIA
Se o status de solvência do comprador for colocado em dúvida, reservamo-nos o direito de impor uma obrigação de pagamento antecipado a ele ou exigir uma garantia para novas entregas a qualquer momento. Em caso de descumprimento de tais garantias, a empresa terá o direito de rescindir o contrato sem prejuízo dos valores que lhe seriam devidos pelo trabalho já realizado ou pelos produtos já entregues.
12. FORÇA MAIOR Todos
os casos de força maior suspenderão nossa obrigação de entrega ipso jure. Se a realização do contrato se tornar definitivamente impossível, nossa empresa terá o direito de rescindir o contrato ipso jure sem aviso prévio ou danos parcelados por carta registrada.
13. RECLAMAÇÕES
As reclamações sobre as mercadorias ou os termos da nota fiscal só serão aceitas por escrito no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a data de recebimento, salvo estipulada em contrário por escrito.
14. BENS DEVOLVIDOS
As mercadorias não podem ser devolvidas sem o nosso consentimento por escrito, que, no entanto, não compreenderá qualquer reconhecimento de responsabilidade por nós.
15. JURISDIÇÃO
Em caso de disputa, a jurisdição será dada exclusivamente aos tribunais de nossos escritórios registrados e a lei do Brasil será aplicada.
Embalamos o seu pedido de forma que ele não sofra avarias durante o percurso, mas caso você tenha algum problema não deixe de nos procurar em nossos canais de atendimento.
Agradecemos pela confiança e esperamos que a gente se encontre de novo em breve.